Entrada em funcionamento da JUL nos portos dos Açores

A Janela Única Logística (JUL), ecossistema digital para o desenvolvimento do negócio e criação de valor nas redes logísticas e portuárias, encontra-se já em funcionamento nos Portos da Região Autónoma dos Açores desde o final da passada semana, estando toda a tramitação processual de suporte da movimentação de navios, pessoas e bens, que era assegurada através da Janela Única Portuária («JUP»), em transição plena para a nova plataforma tecnológica de funcionamento.

A anteceder a entrada em produção desta aplicação, a Portos dos Açores, S.A. (PA) desenvolveu, ao longo dos últimos 30 dias, um conjunto "workshops" e ações de formação destinadas, neste âmbito, a toda a comunidade portuária da Região Autónoma dos Açores, que envolveu recursos humanos da administração portuária, mas também trabalhadores dos agentes de navegação, transitários, despachantes oficiais, armadores, transportadores terrestres, operadores portuários (empresas de estiva), restantes prestadores de serviços nos espaços portuários e das diferentes autoridades oficiais.

Agora, com a entrada da PA neste sistema, e de uma só vez, começaram em produção na «JUL», no âmbito nacional, 13 novos portos, ou seja, todos os que se acham sob gestão da Portos dos Açores, S.A., exceto o de Santa Cruz das Flores, tendo a primeira inscrição / agendamento de dados na Janela Única Logística ocorrido no dia 17 de fevereiro, pelas 18:30 horas, no que se constituiu num momento fulcral e simbólico da inovação tecnológica que está em prosseguimento na administração portuária açoriana. Prevê-se, entretanto, após boa implementação e domínio do atual sistema «JUL» por parte de todos os parceiros envolvidos, que se caminhe para o futuro digital da faturação eletrónica, com a implementação da FUP (Fatura Única Portuária, por escala de navio) no nosso arquipélago.

A Portos dos Açores, S.A. entende este como o verdadeiro caminho de modernização, digitalização e corresponsabilização dos diferentes atores no âmbito das nossas comunidades portuárias, apostando-se firmemente na adaptação a este inovador sistema, que eleva o padrão regional ao procedente já a nível nacional, e que nos recoloca informática e digitalmente na competitiva frente portuária.

Recorde-se que as capacidades oferecidas pela «JUL» vão proporcionar a promoção de um sistema logístico-portuário muito mais competitivo, irão garantir operações logísticas otimizadas, sincronizadas e muito mais ágeis, permitindo processos harmonizados entre todos os portos nacionais e assegurando maior transparência da globalidade da fileira do transporte marítimo e atividades conexas.

A «JUL» é o sistema especializado destinado a facilitar a transmissão eletrónica segura, entre as entidades envolvidas, das informações previstas em legislação internacional e da União Europeia, bem como na legislação nacional, que são fornecidas para os fins administrativos e operacionais necessários à movimentação dos meios de transporte, das mercadorias e das pessoas, através dos portos nacionais e das cadeias logísticas servidas, permitindo a gestão de diferentes fluxos de informação ao longo da cadeia de transporte, bem como a recolha unificada de atos declarativos.

A «JUL» é utilizada em atividades tão variadas como o transporte marítimo de pessoas e bens através dos portos nacionais, o transporte de mercadorias ao longo das cadeias logísticas que utilizem os portos nacionais, os serviços prestados ao navio e à carga nos portos comerciais e autorizações de trabalhos a bordo, o transporte de passageiros e mercadorias pela via marítima ou fluvial, o tráfego de cruzeiros e a gestão de marinas e portos de recreio, as operações marítimo-turísticas, os serviços prestados nos portos de pesca, incluindo os relativos à exportação e importação de pescado e a gestão e fiscalização dos certificados digitais dos meios de transporte e mercadorias. A «JUL» é, ainda, utilizada na execução das formalidades de declaração e dos procedimentos associados ao controlo de fronteira nas zonas internacionais inseridas nas áreas de jurisdição das autoridades portuárias.

 

Fonte: Associação dos Portos de Portugal